Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral

O requerimento de autorização de pesquisa mineral ou RAP é o primeiro passo a ser dado em Exploração Mineral junto a ANM. O RAP é referente ao regime de aproveitamento em que são executados os trabalhos voltados para a definição de potencial geológico e econômico, a avaliação técnica e financeira, e a determinação da exequibilidade e do aproveitamento econômico de uma jazida.

O título autorizativo emitido pela ANM é o Alvará de Pesquisa, outorgado pelo Diretor Geral e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para efetuar a pesquisa será de 02 ou 03 anos, dependendo das características especiais de localização da área e a natureza da substância mineral. Prazo prorrogável por mais 3 anos, após apresentação e aprovação do relatório parcial de pesquisa positivo.

Para o requerimento de pesquisa, o requerente não precisa ser proprietário do solo, mas será necessária apresentar autorização do proprietário em questão para adentrar na propriedade e cumprir com os trabalhos estabelecidos no requerimento de pesquisa mineral.

Com relação aos tamanhos da área para o requerimento de pesquisa mineral, essas variam de acordo com a substância que será explorada. O requerimento de pesquisa mineral deverá ter áreas de até 2000 hectares para minerais metálicos; substâncias minerais fertilizantes; carvão; diamante; rochas betuminosas e pirobetuminosas; turfa; e sal-gema; Deverá ter 1000 hectares para rochas para revestimento e demais substâncias minerais e 50 hectares para água mineral e águas potáveis de mesa; areia, quando utilizada na indústria de transformação; feldspato; gemas (exceto diamante) e pedras decorativas, de coleção para confecção de artesanato mineral; e mica.

A documentação Necessária para o requerimento de pesquisa mineral é: Mapa com a planta de situação da área e plano dos trabalhos de pesquisa da área (descrição técnica). Tudo deverá ser preenchido online no site da ANM para em seguida serem pagos os emolumentos junto com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que também deverá ser enviada à ANM.

Dúvidas de como fazer um Requerimento de Autorização de Pesquisa? Entre em contato.