Elaboração de Relatório Anual de Lavra (RAL)

O RAL representa a declaração de todos os aspectos vinculados às áreas tituladas detentoras de algum título.

Estão sujeitos a tal obrigação todos os titulares ou arrendatários de títulos de lavra e de guias de utilização, independente da situação operacional das respectivas minas (em atividade ou não).