Elaboração de Relatórios Parcial e Final de Pesquisa Mineral

O Relatório Final de Pesquisa (RFP) é o documento que condensa todas as informações obtidas quando da realização da pesquisa autorizada pelo Alvará.

O mesmo deve conter dentre várias informações, estudos geológicos e tecnológicos necessários à definição da jazida, e demonstrativos de exequibilidade técnico-econômica da lavra.

Em situações em que a pesquisa não descobriu ocorrências minerais economicamente viáveis, o minerador deverá enviar o RFP negativo, apresentando os dados obtidos na pesquisa.

A entrega do RFP negativo evita que o titular do alvará receba uma multa. A entrega do RFP é obrigatória para o Requerimento de Lavra, para o pedido de Guia de Utilização e sua não entrega implicará na disponibilidade da área.

O Relatório Parcial de Pesquisa (RPP) é o documento utilizado para o pedido de prorrogação do Alvará de Pesquisa, em situações que os estudos desenvolvidos não são suficientes para comprovar a existência de uma jazida mineral, mas o minerador tem interesse em prosseguir com as pesquisas a fim de delimitá-la.

O prazo máximo é de 60 dias antes do vencimento do alvará, solicitando a renovação da autorização de pesquisa. Com base nas informações apresentadas no RPP a ANM irá julgar a renovação ou não do alvará.