Monitoramento e Acompanhamento de Áreas Requeridas na ANM

Cada processo minerário passa por uma sequência obrigatória de procedimentos administrativos, regulamentados por leis e resoluções, necessários para que os órgãos encarregados possam gerir e fiscalizar as atividades de mineração em todo território nacional.

Entre as obrigações do titular da área, estão os pagamentos de taxas, como a Taxa Anual por Hectares (TAH), o aviso do início da pesquisa, a elaboração de relatórios e o não cumprimento dessas exigências pode resultar em multas, sanções ou até mesmo o cancelamento do Direito Minerário.